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Contadores e empresas devem ficar atentos ao prazo final para entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2025, referente ao ano-calendário de 2024. A obrigação acessória deve ser transmitida à Receita Federal até 31 de julho.

Regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 2.004/2021, a ECF integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e substituiu a antiga DIPJ. O envio correto e dentro do prazo é essencial para evitar multas e garantir a regularidade fiscal.

O que é a ECF e qual sua finalidade

A Escrituração Contábil Fiscal é uma obrigação digital que registra todas as informações contábeis e fiscais relevantes para o cálculo do IRPJ e da CSLL. O objetivo é permitir que a Receita Federal realize cruzamentos eletrônicos para verificar a conformidade tributária das pessoas jurídicas.

Desde sua implantação, a ECF fortaleceu o monitoramento contra a sonegação e melhorou a precisão dos dados fiscais apurados.

Quem está obrigado a entregar a ECF 2025

Devem enviar a ECF todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, que apuram tributos com base nos seguintes regimes:

• Lucro Real
• Lucro Presumido
• Lucro Arbitrado

A entrega deve ser feita pela matriz da empresa, reunindo informações de todas as filiais.

Dispensa da ECF: quem não precisa declarar

Estão dispensadas de apresentar a ECF as seguintes entidades:

• Empresas optantes pelo Simples Nacional
• Órgãos públicos, autarquias e fundações públicas
• Pessoas jurídicas inativas durante todo o ano-calendário

Para fins de dispensa, considera-se inativa a empresa que não tenha realizado qualquer atividade operacional, financeira ou patrimonial, inclusive movimentações bancárias ou aplicações financeiras.

Prazos e situações especiais de entrega da ECF 2025

O prazo geral é até 31 de julho de 2025. No entanto, situações especiais como fusão, cisão, incorporação ou extinção exigem atenção:

• O envio deve ocorrer até o último dia útil do terceiro mês subsequente ao evento.
• Se o evento ocorrer em 31 de dezembro, a empresa deve entregar apenas uma ECF referente ao ano todo, indicando a ocorrência.

Passo a passo para transmissão da ECF

A entrega é feita exclusivamente por meio digital, no ambiente Sped:

1. Geração do arquivo: via sistema contábil compatível com o layout exigido.
2. Validação: pelo Programa Gerador de Escrituração (PGE) da Receita.
3. Assinatura digital: obrigatória com dois certificados:
   • e-CPF do contador responsável.
   • e-CNPJ da matriz ou e-CPF do representante legal.
4. Envio: após validação e assinatura, via PGE.

Multas e penalidades por atraso ou erro na ECF

A não entrega da ECF ou o envio com inconsistências pode gerar autuações:

• Lucro Real: multa de 0,25% por mês sobre a receita bruta, limitada a 10% do lucro líquido.
• Lucro Presumido/Arbitrado e imunes/isentas: multa de R$ 500 por mês.

Informações incompletas ou divergentes também geram riscos de fiscalização.

Relação entre ECF e outras obrigações acessórias

A Receita cruza os dados da ECF com outras declarações, como:

• Escrituração Contábil Digital (ECD)
• DCTF
• DIRF
• Notas fiscais eletrônicas

Divergências nesses cruzamentos podem levar à malha fina.

Checklist final para evitar erros na ECF 2025

Contadores e empresários devem:

• Organizar documentos fiscais e contábeis com antecedência.
• Validar saldos e contas patrimoniais.
• Conferir consistência com a ECD.
• Atualizar certificados digitais.
• Consultar o Manual da ECF 2025.

Atenção na reta final evita riscos fiscais

A Escrituração Contábil Fiscal é uma das principais ferramentas de fiscalização eletrônica da Receita Federal. Realizar o envio dentro do prazo e com dados corretos é fundamental para evitar sanções e preservar a regularidade tributária.

O momento é decisivo para contadores reforçarem a revisão das informações e orientarem seus clientes sobre a importância da conformidade fiscal. A regularidade da ECF depende do planejamento agora, antes do fim de julho.